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Em junho de 2023, um homem recebeu em sua conta bancária um depósito astronômico de aproximadamente R$ 131,87 milhões, fruto de um erro cometido pela instituição financeira. Assim que percebeu o equívoco, o homem comunicou o banco e devolveu todo o valor, sem utilizar um centavo.

Meses depois, decidiu acionar a Justiça, solicitando que o banco lhe pague 10% da quantia devolvida, cerca de R$ 13,1 milhões, como forma de recompensa pela honestidade. Além disso, pede R$ 150 mil por danos morais, alegando que sofreu constrangimentos, pressão psicológica, exposição na mídia e até mudanças unilaterais nas tarifas de sua conta.

A ação, que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, é fundamentada no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê o direito a uma recompensa a quem encontra e restitui um bem alheio. No entanto, especialistas apontam que a aplicação dessa regra em casos de depósito bancário equivocado é controversa, já que a lei obriga a devolução imediata do valor recebido indevidamente e não garante compensação financeira.

Fonte: Realmentecurioso