Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o projeto que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e agora seguirá para sanção presidencial, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A medida poderá beneficiar aproximadamente 17 milhões de microempreendedores no país.

Outro ponto previsto é a anistia integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União dentro do prazo estabelecido. A estimativa é de que 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados, com débitos que somam cerca de R$ 12,6 bilhões. Para manter o benefício, será necessário pagar os tributos regularmente durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.

A proposta também aumenta de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite para licitações exclusivas destinadas à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo o governo, a atualização do teto do MEI busca compensar a inflação acumulada desde 2018, quando ocorreu o último reajuste.

Fonte: Catve